Empenho

2024NE00938

Ano 2024

Pago

R$ 24.564,00

Empenhado

R$ 24.564,00

Liquidado

R$ 24.564,00

Pago

R$ 24.564,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00938 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 857 (PEÇA #68), COMPETÊNCIA 06/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #73.

Quem recebeu

SGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 32.894.249/0001-84
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-X3MVP
Histórico:: PROGRAMAÇÃO DESEMBOLSO DA DESPESA, ATRAVÉS DA NFS'E 857 (PEÇA #68), COMPETÊNCIA 06/2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO NA PEÇA #73.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-X3MVP

Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26240 · 28/05/2024pág. 782024-X3MVP

a Cotação Eletrônica nº 0378/2024, para
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS                                                        contratação da empresa: SGS Serviços Médicos Ltda
Valor Total Estimado: R$ 4.509.902,37                                                             - Epp
Data da sessão pública: 17/06/2024 às 10:00h.                                                     Proc. nº: 2024-X3MVP
                                                                                                  Objeto: Contratação De Ambulância Com Suporte
O certame será realizado por meio do Sistema de                                                   De Uti - Uti Móvel - Para Remoção Do Usuário W.N.A
Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras),                                                  De Linha

Abrir PDF na página 78 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br