Empenho
2023NE06006
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE06006 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
art. 25, inciso I, da Lei N º 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
DESPESAS IRRF/DUA 4007073059 RELATIVA A NF 207223 COM SERVIÇOS PRESTADOS DE NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS - SNE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME AUTORIZADO À PEÇA# 151. CONTRATO 020/2023. Processo2023-75B0F
Quem recebeu
SERVICO FEDERAL DE PROCESS. DADOS - SERPRO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.683.111/0001-07
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-TQ985
- Histórico:
- DESPESAS IRRF/DUA 4007073059 RELATIVA A NF 207223 COM SERVIÇOS PRESTADOS DE NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS - SNE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME AUTORIZADO À PEÇA# 151. CONTRATO 020/2023. Processo2023-75B0F
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26056 · 25/08/2023pág. 402023-TQ985
- Objeto
- adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica - SNE
- Fundamento
art. 25, inciso I, da Lei N º 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- DETRAN|ES
- Fornecedor
- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
- Valor publicado
- R$ 451.332,00
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26053 · 22/08/2023pág. 592023-TQ985
- Objeto
- Smartphone
- Fundamento
Art. 26, caput, Lei Federal 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- DETRAN|ES
- Valor publicado
- R$ 19.095,99
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: TI: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br