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Empenho

2024NE14725

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE14725 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

DESPESAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES, PARA ATENDER DEMANDA DO HESVV, NO PERÍODO DE 01/12/2024 a 31/12/2024 - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (TR), PÇ. #31, MAPA COMPARATIVO PÇ. #55 - SOLICITAÇÃO PEÇAS #61 E #62, E AUTORIZADO DA DIRETORA GERAL DO HESVV, PÇ. #65 (PROC. 2024-5Q6DK).

Quem recebeu

Central de Negócios Ambientais Ltda EPP

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
08.649.427/0001-27
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:
2024004649777
Histórico:
DESPESAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES, PARA ATENDER DEMANDA DO HESVV, NO PERÍODO DE 01/12/2024 a 31/12/2024 - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (TR), PÇ. #31, MAPA COMPARATIVO PÇ. #55 - SOLICITAÇÃO PEÇAS #61 E #62, E AUTORIZADO DA DIRETORA GERAL DO HESVV, PÇ. #65 (PROC. 2024-5Q6DK).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 2024004649777

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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    R$ 3.581.359,99

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br