Empenho
2023NE12466
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE12466 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DE INSS S/ NOTA FISCAL Nº 017 PARA COBRIR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL. CONTRATO Nº 092/2023. COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2023.
Quem recebeu
F.G.R.SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 09.621.493/0006-66
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2023-36DFF
- Histórico:
- PAGAMENTO DE INSS S/ NOTA FISCAL Nº 017 PARA COBRIR DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL. CONTRATO Nº 092/2023. COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2023.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26122 · 05/12/2023pág. 332023-36DFF
- Objeto
- alteração do CNPJ
- Fundamento
Art. 24, Inciso IV, Lei Nº.8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- F. G. R. Silva Buffet e Eventos Ltda.
- Dispensa de licitaçãoEdição 26098 · 30/10/2023pág. 702023-36DFF
- Objeto
- Prestação de Serviços especializados em Gestão da Alimentação Escolar
- Fundamento
Art. 24, Inciso IV, Lei Nº.8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- F. G. R. Silva Buffet e Eventos Ltda.
- Valor publicado
- R$ 17.743.094,07
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO MÉDIO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SERVIÇOS DE PREPARO/FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br