Empenho
2024NE02559
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02559 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I.
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE02559, TENDO EM VISTA O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MP Nº 019/2020, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA SOLUÇÃO INTEGRADA HP COMPOSTA DE STORAGE 3PAR 10400, MSL-6480, PROLIANT DL380P E BROCADE 6510 (SWITCH SAN), EM FUNÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS CONTRATADOS, CONFORME DOCUMENTO Nº 1824983 E SOLICITAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO SCOT Nº 1828555 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCEDIMENTO SEI!
Quem recebeu
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 61.797.924/0002-36
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I.
- Processo:
- 0009836202080
- Histórico:
- ANULAÇÃO PARCIAL DA NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE02559, TENDO EM VISTA O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MP Nº 019/2020, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO PARA SOLUÇÃO INTEGRADA HP COMPOSTA DE STORAGE 3PAR 10400, MSL-6480, PROLIANT DL380P E BROCADE 6510 (SWITCH SAN), EM FUNÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS CONTRATADOS, CONFORME DOCUMENTO Nº 1824983 E SOLICITAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO SCOT Nº 1828555 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PROCEDIMENTO SEI!
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00086FUNDEFAZ · TECH SOLUTIONS SOLUÇÕES GESTÃO e TECN INFORMR$ 2.585.000,00
- 2024NE00088FUNDEFAZ · RCI CONSULTING - CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDAR$ 1.406.463,96
- 2024NE00235SEGER · ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDAR$ 829.565,41
- 2024NE00231MP-ES · SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.R$ 809.553,03
- 2024NE05869SEJUS · BIOMTECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA S/AR$ 761.530,60
Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br