Empenho
2024NE00525
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00525 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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ANULAÇÃO TOTAL DA 2024NE00525, PARA ACERTO DO LANÇAMENTO DO SUBITEM.
Quem recebeu
E BRAVIM MANCO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 10.852.692/0001-50
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-LM7G4
- Histórico:
- ANULAÇÃO TOTAL DA 2024NE00525, PARA ACERTO DO LANÇAMENTO DO SUBITEM.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26338 · 11/10/2024pág. 752024-LM7G4
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Abrir PDF na página 75 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26337 · 10/10/2024pág. 642024-LM7G4
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- E BRAVIM MANCO
- Valor publicado
- R$ 140.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br