Empenho
2024NE00699
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00699 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Empenho para cobrir despesa com contratação do SENAC para oferta de até 925 vagas em cursos técnicos de nível médio, na forma concomitante, distribuídas em 08 unidades do SENAC, para estudantes matriculados na 1ª e 2ª séries do ensino médio em escolas públicas estaduais do Espírito Santo.
Quem recebeu
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.743.301/0001-01
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2023-ZMKRL
- Histórico:
- Empenho para cobrir despesa com contratação do SENAC para oferta de até 925 vagas em cursos técnicos de nível médio, na forma concomitante, distribuídas em 08 unidades do SENAC, para estudantes matriculados na 1ª e 2ª séries do ensino médio em escolas públicas estaduais do Espírito Santo.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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atante: Estado do Espírito Santo, por autorização prevista na sua Cláusula Oitava, intermédio da Secretaria de Estado da Educação o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93, e - SEDU. mediante autorização do ordenador de despesas, Processo nº: 2023-ZMKRL conforme justificativas e novo cronograma de Forma de Contratação: Dispensa execução em anexo e que passam a fazer parte De Licitação -Art. 24, Inciso XIII do referido contrato. Em razão da prorrogação de - Lei 8.666/93 prazo prevista no presen
Abrir PDF na página 46 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 26262 · 28/06/2024pág. 492023-ZMKRL
Protocolo 1350053 Técnica Nº 164/2023 - Processo 2023-LJSQ5; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial PORTARIA Nº 876-S, DE 27 DE JUNHO DE - SENAC: Contrato Nº 2024.000041.42101.01 - 2024. Processo 2023-ZMKRL; d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contrato Nº 119/2022 - Processo O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no 2021-MPQX0 e Contrato Nº 2024.000016.42101.01 uso das atribuições que lhe foram conferidas pela - Processo 2023-MFQC6;
Abrir PDF na página 49 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26219 · 26/04/2024pág. 932023-ZMKRL
- Fundamento
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Servico Nacional De Aprendizagem Comercial-SENAC/ES
- Publicação correlataEdição 26189 · 13/03/2024pág. 512023-ZMKRL
tado do Espírito Santo, por - SEDU Processo Nº: 2020-TL8RB intermédio da Secretaria de Estado da Educação Forma de Contratação: Tomada de Preço nº - SEDU. 041/2020 Processo nº: 2023-ZMKRL Contratado: VITAE ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E Forma de Contratação: Dispensa MEIO AMBIENTE LTDA EPP De Licitação -Art. 24, Inciso XIII CNPJ: 05.898.736/0001-41 Objeto: Termo de Ajuste de Contas tem por objetoAbrir PDF na página 51 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26173 · 20/02/2024pág. 302023-ZMKRL
- Objeto
- aquisição de vagas em cursos técnicos
- Fundamento
Art. 24, Inciso XIII - Lei 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial -Departamento Regional Do Espírito Santo - SENAI-DR/ES
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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EDUCAÇÃO › ENSINO PROFISSIONAL › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › APOIO AO FUNCIONAMENTO E EXPANSAO DA EDU- › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br