Empenho
2024NE00504
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico
Fonte: CGU Portal TransparênciaEste empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.
- CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
- Sanção desde:
- 28/11/2024
- Vigência:
- até 28/11/2026
- Data do empenho:
- 18/12/2024
- Tempo após sanção:
- 20 dias após início da sanção
- Órgão sancionador:
- SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.
- Fundamentação:
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
- Sanção desde:
- 28/11/2024
- Vigência:
- até 28/11/2026
- Data do empenho:
- 18/12/2024
- Tempo após sanção:
- 20 dias após início da sanção
- Órgão sancionador:
- SEMASA
- Fundamentação:
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00504 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE
Quem recebeu
SUL ÁGUIA EQUIPAMENTOS LTDA.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 46.344.050/0001-97
- Modalidade:
- ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 82 a 86 - ARP nº 029/2024 - INCAPER
- Processo:
- 2024-5FQ83
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO PARA COBRIR DESPESA COM O FORNECIMENTO DE ELETRO/ELETRONICOS DOMÉSTICOS, SENDO A AQUISIÇÃO DE 02 MICROONDAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO PRODEST, DECORRENTE DA ARP Nº 029/2024 - INCAPER, PROVENIENTE DO PREGÃO Nº 013/2024 - CONTRATO 2024.500E0100013.02.0004 - SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA - PROCESSO 2024-5FQ83 - PROTOCOLO 2024004421043
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br