Empenho
2024NE00480
Ano 2024
Pago
R$ 1.187,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00480 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE EMPENHO REFERENTE COBRIR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE NO MES DE JUNHO DE 2024
Quem recebeu
CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.015.883/0001-55
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2023009970983
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO REFERENTE COBRIR DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE NO MES DE JUNHO DE 2024
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE02534TJ-ES · MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDAR$ 227.283,84
- 2024NE00510TJ-ES · MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDAR$ 214.945,92
- 2024NE00801CBMES · MONSARAS TRADE E SERVICOS LTDAR$ 198.020,00
- 2024NE04070SEJUS · JEFERSON NUNES DA COSTAR$ 153.457,34
- 2024NE04494CBMES · JEFERSON NUNES DA COSTAR$ 124.194,00
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL DOUTORA RITA DE CASSIA
Categoria fina: MATERIAL DE EXPEDIENTE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br