Empenho
2024NE00193
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00193 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II - DECRETO Nº 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS DE REAJUSTE CONTRATUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2021, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE INSETOS (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E OUTROS) - PROCESSO Nºs 2021-N48FZ (LICITATÓRIO) E 2022-BBQZ4 (PAGAMENTO).
Quem recebeu
INSET-LIN PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 24.714.649/0001-32
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II - DECRETO Nº 9.412 DE 18 DE JUNHO DE 2018.
- Processo:
- 2021016315619
- Histórico:
- EMPENHO PARA COBRIR DESPESAS DE REAJUSTE CONTRATUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2021, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE INSETOS (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E OUTROS) - PROCESSO Nºs 2021-N48FZ (LICITATÓRIO) E 2022-BBQZ4 (PAGAMENTO).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br