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Empenho

2024NE00076

Ano 2024

Pago

R$ 709.508,09

Empenhado
R$ 1.112.815,44
Liquidado
R$ 709.508,09
Pago
R$ 709.508,09

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00076 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - com Fulcro no Art. 25

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DO DUA Nº 4008181162 DE RETENÇÃO DE 4,8% DE IR S/NF 00027825, NO PERIODO DE 14 A 15/03/2024, REF. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E EVOLUÇÃO DE PRODUTO, INCLUINDO MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, E DE SUSTENTAÇÃO DO SISTEMA ERGON, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0002/2020, SIGEFES 20000225, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, CONSIDERANDO DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DOS 71% DA SEGER, 2024DC00002 E 2024DC00004. PROCESSO 2019-3DSG5 - PROTOCOLO 2019002776025

Quem recebeu

TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
50.737.766/0001-21
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - com Fulcro no Art. 25
Processo:
2019-3DSG5
Histórico:
PAGAMENTO DO DUA Nº 4008181162 DE RETENÇÃO DE 4,8% DE IR S/NF 00027825, NO PERIODO DE 14 A 15/03/2024, REF. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E EVOLUÇÃO DE PRODUTO, INCLUINDO MANUTENÇÃO CORRETIVA E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, E DE SUSTENTAÇÃO DO SISTEMA ERGON, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0002/2020, SIGEFES 20000225, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, CONSIDERANDO DESCENTRALIZAÇÃO INTERNA DOS 71% DA SEGER, 2024DC00002 E 2024DC00004. PROCESSO 2019-3DSG5 - PROTOCOLO 2019002776025

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
    ano:
    2.024
    valor pago:
    709.508,09
    mediana es:
    90.696,15
    mad:
    82.096,15
    z mad:
    5,08
    pct acima mediana:
    682,3
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
  • AtençãoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    709.508,09
    n empenhos:
    1
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2019-3DSG5
  • Publicação correlataEdição 25286 · 24/07/2020pág. 202019-3DSG5
    Protocolo 597779
                                                            previstas para pagamento.                                                              empresariais,      estimulando     o
 por acordo, o TERMO DE CESSÃO
                                                            Processo nº 2019-3DSG5.                                                                ingresso de novos empreendi-
 DE USO DE BEM PATRIMONIAL                                                                                       Resumo do Terceiro Termo
 IMÓVEL Nº 01/2017 que tem por                              Vitória/ES, 23 de julho de 2020.                                                       mentos na economia fo
    Abrir PDF na página 20 →
  • Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25168 · 10/02/2020pág. 522019-3DSG5
    de fevereiro de 2020.           da Lei Federal nº 8.666/93, e         R$ 10.543.000,00 (dez milhões,
        Pregão nº 002/2020                                                                                tendo em vista o que consta           quinhentos e quarenta e três mil
 Objeto: Aquisição de Papel Sulfite                                 LEANDRO BARCELOS                      do Processo Nº 2019-3DSG5,            reais);
 A4, para atender as necessidades                                  Pregoeiro Oficial - PGE/ES             torna público que ratificou a         Lote 04: WTEC MÓVEIS E
 da Secretaria de Estado do                                                  Protocolo 561894             inexigibilidade   de  licitação,      EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA,
 Governo.
    Abrir PDF na página 52 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS › ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS › INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br