Empenho
2024NE00648
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00648 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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NOTA DE EMPENHO PARA ANULAÇÃO TOTAL DA 2024NE00648, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO LOCAL E DA DATA DO EVENTO, DE ACORDO COM O OFÍCIO Nº 042/2024 DATADO DE 10.12.2024, ENTRANHADO AS PEÇAS #130, REFERENTE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?LIQUIDA ESPÍRITO SANTO ? EDIÇÃO: ILHA DE SANTA MARIA? A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 12 A 15 DE DEZEMBRO DE 2024 , RUA DOM BOSCO, BAIRRO FORTE SÃO JOÃO ? VITÓRIA-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO AS PEÇAS #132/#33 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #134 DO PROCESSO DE Nº 2024-877ML, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (2024NR00659 ? R$347.460,00 ? INOVA MERCADO).
Quem recebeu
ASSOCIACAO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 22.458.187/0001-04
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-877ml
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO PARA ANULAÇÃO TOTAL DA 2024NE00648, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO LOCAL E DA DATA DO EVENTO, DE ACORDO COM O OFÍCIO Nº 042/2024 DATADO DE 10.12.2024, ENTRANHADO AS PEÇAS #130, REFERENTE AS DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NA ?LIQUIDA ESPÍRITO SANTO ? EDIÇÃO: ILHA DE SANTA MARIA? A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 12 A 15 DE DEZEMBRO DE 2024 , RUA DOM BOSCO, BAIRRO FORTE SÃO JOÃO ? VITÓRIA-ES, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO AS PEÇAS #132/#33 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #134 DO PROCESSO DE Nº 2024-877ML, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA GRANDE GOIABEIRAS EM VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. (2024NR00659 ? R$347.460,00 ? INOVA MERCADO).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br