Empenho

2023NE12354

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico

Fonte: CGU Portal Transparência

Este empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.

CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Sanção desde:
05/04/2024
Vigência:
até 05/04/2027
Data do empenho:
07/05/2024
Tempo após sanção:
32 dias após início da sanção
Órgão sancionador:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
Fundamentação:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE12354 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE

Quem recebeu

UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 39.500.645/0002-00
Modalidade:: PREGÃO
Embasamento legal:: Lei nº 10.520/2002
Processo:: 2023-CZB1B
Histórico:: PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS DE Nºs 232 E 233, EMITIDAS EM FAVOR DA EMPRESA UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, REFERENTE A DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE POLICARBONATO COMPACTO - LOTE 04, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2023 - ÓRGÃO GESTOR: SEJUS, AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA #204, CONSTANTE NO PROCESSO E-DOCS 2023-CZB1B.

CEIS Federal

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-CZB1B

Publicação correlataEdição 26117 · 28/11/2023pág. 572023-CZB1B

245/2023                                                                         SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO/
                                                                                                  SEJUS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 080/2023                                                                                                Protocolo 1212156
PROCESSO N.º 2023-CZB1B
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA-SEJUS                                                                                        Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desen-
CONTRATADA: UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTE                                                                         volvimento Social - SETADES -
LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO POLICARBONATO - LOTE 04.

Abrir PDF na página 57 →

Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26068 · 14/09/2023pág. 642023-CZB1B

176/2023                                                                         SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO/
                                                                                                   SEJUS.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 080/2023                                                                                       Protocolo 1167622
PROCESSO N.º 2023-CZB1B
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA-SEJUS                                                                                        Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
CONTRATADA: UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTE                                                                                   - PROCON -
LTDA.
OBJETO: Aquisição de Policarbonato Compacto - Lote

Abrir PDF na página 64 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

2024NE00183TJ-ES · EMPRESA A & R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
R$ 320.129,86
2024NE00184TJ-ES · EMPRESA A & R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
R$ 216.893,79
2024NE04594SEJUS · NORTE SUL DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 175.617,60
2024NE02431SEJUS · MULTI FERRAGENS FREIRE EIRELI
R$ 163.080,91
2024NE04593SEJUS · PRACIMAX CASA E CONSTRUCAO LTDA
R$ 122.314,66

Onde se encaixa no orçamento

DIREITOS DA CIDADANIA › CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL › MELHORIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA › CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

Categoria fina: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br