Empenho
2023NE00829
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00829 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
2023-DDFMS - Processo de Pagamento por Indenização referente à prestação de Serviços Médicos Especializados em CIRURGIA VASCULAR E ANGIOLOGIA no HEDS de 32,5 (trinta e dois vírgula cinco) vínculos de 12 horas semanais presenciais - Enunciado 15 ? PGE-ES. -- liq e pag parte nf 1310 ref dezembro/23 - com retenção na ne 1778/23
Quem recebeu
COOPANGIO-COOPERAT. ANGIOLOGISTAS CIR. VASCUL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 01.680.733/0001-87
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023010056294
- Histórico:
- 2023-DDFMS - Processo de Pagamento por Indenização referente à prestação de Serviços Médicos Especializados em CIRURGIA VASCULAR E ANGIOLOGIA no HEDS de 32,5 (trinta e dois vírgula cinco) vínculos de 12 horas semanais presenciais - Enunciado 15 ? PGE-ES. -- liq e pag parte nf 1310 ref dezembro/23 - com retenção na ne 1778/23
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00088FES · COOPANGIO-COOPERAT. ANGIOLOGISTAS CIR. VASCULR$ 2.625.157,88
- 2024NE00026FES · SERMEP-SERVIÇOS MEDICOS S.AR$ 843.168,00
- 2024NE00076FES · COOPANGIO-COOPERAT. ANGIOLOGISTAS CIR. VASCULR$ 826.737,03
- 2024NE01061FES · SERMEP-SERVIÇOS MEDICOS S.AR$ 679.632,07
- 2024NE00529FES · COOPANGIO-COOPERAT. ANGIOLOGISTAS CIR. VASCULR$ 635.378,48
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › PPA DE RAP - NOVO SUS CAPIXABA › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA
Categoria fina: SUBSTITUIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (§ 1º DO ART. 18 DA LC Nº 101/00) - SERVIÇOS MÉDICOS - CIRURGIA VASCULAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br