Empenho
2024NE01294
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01294 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Empenho para aquisição de EXAMES LABORATORIAIS nos termos dos laudos médicos acostados aos autos, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL em favor de, A. L. M. (5006368- .2023.8.08.0011), Í. C. G. D. (500501408.2024.8.08.0011), M. J. T., (5000238-83.2024.8.08.0004), S. V. P. 5002516- .2023.8.08.0004, conforme Mapa Apuração (PEÇA#193), solicitação (peça#200) e autorização (peça#201).
Quem recebeu
DOCTOR LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.197.347/0001-90
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-S894M
- Histórico:
- Empenho para aquisição de EXAMES LABORATORIAIS nos termos dos laudos médicos acostados aos autos, PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL em favor de, A. L. M. (5006368- .2023.8.08.0011), Í. C. G. D. (500501408.2024.8.08.0011), M. J. T., (5000238-83.2024.8.08.0004), S. V. P. 5002516- .2023.8.08.0004, conforme Mapa Apuração (PEÇA#193), solicitação (peça#200) e autorização (peça#201).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br