Empenho
2024NE01670
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01670 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso Inciso VIII da Lei 14.133/2021 e Art. 91/ § 1º do Decreto Estadual nº 5352-R/2023
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Empenho para contratação de serviços de Home Care ? Técnico de Enfermagem 24 horas, PROC. judicial Nº 0000496-72.2022.8.08.0062 PACIENTE: J.D.F. no periodo de 12 meses, valor do empenho para atender o mes de Dezembro de 2024, conforme Mapa de apuração (peça#98) solicitação (peça#108) e autorização (peça#109).
Quem recebeu
MED + SAUDE SERV DE ENFERMAGEM DOMIC E HOSP LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 41.828.751/0001-88
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso Inciso VIII da Lei 14.133/2021 e Art. 91/ § 1º do Decreto Estadual nº 5352-R/2023
- Processo:
- 2024-0HFMN
- Histórico:
- Empenho para contratação de serviços de Home Care ? Técnico de Enfermagem 24 horas, PROC. judicial Nº 0000496-72.2022.8.08.0062 PACIENTE: J.D.F. no periodo de 12 meses, valor do empenho para atender o mes de Dezembro de 2024, conforme Mapa de apuração (peça#98) solicitação (peça#108) e autorização (peça#109).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br