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Empenho

2024NE00004

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 688.437,86
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00004 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XV

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Empenho para cobrir despesas com Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Qualificação Profissional.N° DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO SIGA: 2024.000003.47090.012024-9610B

Quem recebeu

SENAI/CETEC.CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
03.810.810/0003-63
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso XV
Processo:
2024-9610B
Histórico:
Empenho para cobrir despesas com Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Qualificação Profissional.N° DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO SIGA: 2024.000003.47090.012024-9610B

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 2024-9610B

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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TRABALHO › FOMENTO AO TRABALHO › QUALIFICAR ES › QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL › FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br