Empenho
2023NE06047
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE06047 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso IV, Lei Nº.8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 21555 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE MONITORAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR, CONTRATO Nº 038/2023. COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023.
Quem recebeu
FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENV. ENS.PESQ.EXTENSÃO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.703.697/0001-67
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-RJFVS
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 21555 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE MONITORAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR, CONTRATO Nº 038/2023. COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26081 · 03/10/2023pág. 322023-RJFVS
- Objeto
- prestação de serviços de informática
- Fundamento
Art. 24, Inciso IV, Lei Nº.8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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EDUCAÇÃO › TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › MODERNIZACAO E MANUTENCAO DE SERVICOS DE › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: TI: LICENÇA TEMPORÁRIA DE SOFTWARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br