Empenho
2023NE00850
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00850 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II (HSJC)
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO - SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO, REFERENTE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL AREA ADMINISTRATIVA (PROCESSO Nº 61418145)PARA O PERÍODO 13/09/2023 À 12/01/2024. EMPENHAR PARA O EXERCICIO 2024 O VALOR DE R$10.317,65 REFERENTE A 13/01/2024 À 12/09/2024. REFERENTE A NOTA FISCAL Nº12/2023 (#473) NO VALOR TOTAL DE R$1.473,70 EM FAVOR DO PF JOAO DIMAS TEIXEIRA DE ALMEIDA, ATESTADA NO DIA 18/01/2024 PELO FISCAL MARCIO CRISSAFF.PROCESSO NO E-DOCS 2021-X563M (HSJC).
Quem recebeu
JOÃO DIMAS TEIXEIRA DE ALMEIDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- ###.000.557-##
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II (HSJC)
- Processo:
- 2021022820509
- Histórico:
- PAGAMENTO - SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA PAGAMENTO, REFERENTE CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL AREA ADMINISTRATIVA (PROCESSO Nº 61418145)PARA O PERÍODO 13/09/2023 À 12/01/2024. EMPENHAR PARA O EXERCICIO 2024 O VALOR DE R$10.317,65 REFERENTE A 13/01/2024 À 12/09/2024. REFERENTE A NOTA FISCAL Nº12/2023 (#473) NO VALOR TOTAL DE R$1.473,70 EM FAVOR DO PF JOAO DIMAS TEIXEIRA DE ALMEIDA, ATESTADA NO DIA 18/01/2024 PELO FISCAL MARCIO CRISSAFF.PROCESSO NO E-DOCS 2021-X563M (HSJC).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br