Empenho
2023NE00925
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00925 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Artigo 24 - inciso IV - da Lei federal nº. 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 8737 A 8742 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. CONTRATO Nº 174/2022. COMPETÊNCIA JANEIRO E FEVEREIRO/2023 - REPACTUAÇÃO.
Quem recebeu
BRASLIMP SERVICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 32.444.895/0001-40
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2022-CH0M7
- Histórico:
- PAGAMENTO DAS NOTAS FISCAIS Nº 8737 A 8742 PARA COBRIR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. CONTRATO Nº 174/2022. COMPETÊNCIA JANEIRO E FEVEREIRO/2023 - REPACTUAÇÃO.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26197 · 25/03/2024pág. 752022-CH0M7
- Objeto
- repactuação do valor do Contrato
- Fundamento
Artigo 24 - inciso IV - da Lei federal nº. 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Empresa Braslimp Serviços Ltda.
- Valor publicado
- R$ 232.029,33
- Publicação correlataContrato diretoEdição 25933 · 28/02/2023pág. 462022-CH0M7
RESUMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE RESOLVE: CONTRATO Exonerar, a pedido, nos termos do art. 61, § 2º, Letra Contrato nº 174/2022 Processo nº 2022-CH0M7 “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994, LUIZ ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS Contratante: Secretaria de Estado da Educação PAIXÃO, do cargo em comissão de Assessor Especial - SEDU. Nível II, Ref. QCE-05, desta Secretaria de Estado da Educação, a partir de 09 de fevereiro de 2023.Abrir PDF na página 46 → - Dispensa de licitaçãoEdição 25876 · 06/12/2022pág. 712022-CH0M7
- Objeto
- prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, bem como serviços de desinfecção de reservatórios de água
- Fundamento
Art. 24, inciso IV, Lei federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Empresa Braslimp Serviços Ltda.
- Publicação correlataEdição 25875 · 05/12/2022pág. 492022-CH0M7
ALESSANDRO MORETO BERTASO Presidente da CPL/Pregoeiro Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Educação Protocolo 979252 - SEDU Processo: 2022-CH0M7 Enquadramento legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS - 8.666/93 ID CidadES/TCE-ES: 2022.500E0600020.09.0023 AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Objeto:Abrir PDF na página 49 → - Dispensa de licitaçãoEdição 25870 · 28/11/2022pág. 1302022-CH0M7
- Objeto
- contratação de empresa especializada em serviços contínuos de limpeza e conservação nas unidades escolares da rede estadual de ensino no Espírito Santo (Lote 2 - Serra, Vitória, Aracruz, Fundão, Ibiraçu, João Neiva)
- Fundamento
Art. 24, IV, Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
- Órgão
- Secretaria de Estado da Educação - SEDU
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br