Empenho
2024NE00390
Ano 2024
Pago
R$ 54,42
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00390 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PG.REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA DE DIÁRI0S OFICIAIS ELETRÔNICOS, DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2024, CONF.NF nº 2024/4876.
Quem recebeu
WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 09.400.465/0001-04
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2022-TX887
- Histórico:
- PG.REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEITURA DE DIÁRI0S OFICIAIS ELETRÔNICOS, DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2024, CONF.NF nº 2024/4876.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- Leitura de Diários Oficiais Eletrônicos
- Fundamento
Art. 24, inciso II, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- IPAJM
- Fornecedor
- WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 1.392,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL › ADMINISTRAÇÃO GERAL › PREVIDÊNCIA SOCIAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br