Empenho
2023NE00189
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00189 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA DESPESA C/Locação do imóvel onde está situada a 15ª Delegacia Regional de COLATINA/PCES, conforme o Contrato n° 001/2020, REF. DEZEMBRO/2023 - PROCESSO EDOCS: 2023-PDD54
Quem recebeu
POSTO DE COMBUSTIVEIS GIRASSOL LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.352.004/0001-95
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2021-Z33S2
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA DESPESA C/Locação do imóvel onde está situada a 15ª Delegacia Regional de COLATINA/PCES, conforme o Contrato n° 001/2020, REF. DEZEMBRO/2023 - PROCESSO EDOCS: 2023-PDD54
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26660 · 03/02/2026pág. 332021-Z33S2
- Objeto
- prorrogação do prazo de vigência do contrato
- Fundamento
Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
- Fornecedor
- POSTO DE COMBUSTÍVEL GIRASSOL LTDA
- Valor publicado
- R$ 18.593,46
- Publicação correlataEdição 26165 · 05/02/2024pág. 162021-Z33S2
dade: 10.45.105.06.302.0561.2790 Classificação: 3.3.90.30 Contrato nº 0001-2020 Vitória/ES, 02 de fevereiro de 2024. Processo nº 85985210 Cel. QOC PM Welington Barbosa Pessanha - E-Docs nº. 2021-Z33S2 Diretor de Saúde da PMES. LOCATÁRIO: POLÍCIA CIVIL-ES Protocolo 1258791 LOCADOR: POSTO DE COMBUSTÍVEL GIRASSOL LTDAAbrir PDF na página 16 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA › POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br