Empenho
2024NE10500
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE10500 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Inciso VIII do art. 75
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Anulação para acerto do CNPJ do Credor. Despesas com aquisição de MEDICAMENTOS NÃO padronizado para atender pacientes cadastrados na farmácia cidadã oriundos de Mandado Judicial, por dispensa de licitação conforme solicitação pç #42 e AUTORIZAÇÃO do subsecretário peça #55.
Quem recebeu
MULTICARE PHARMACEUTICALS
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 0000140
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Inciso VIII do art. 75
- Processo:
- 2024-TS8JS
- Histórico:
- Anulação para acerto do CNPJ do Credor. Despesas com aquisição de MEDICAMENTOS NÃO padronizado para atender pacientes cadastrados na farmácia cidadã oriundos de Mandado Judicial, por dispensa de licitação conforme solicitação pç #42 e AUTORIZAÇÃO do subsecretário peça #55.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE04236FES · MULTICARE PHARMACEUTICALSR$ 2.130.769,68
- 2024NE13920FES · ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDAR$ 1.830.381,40
- 2024NE08178FES · HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$ 1.769.503,68
- 2024NE10232FES · HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAR$ 1.737.905,40
- 2024NE08790FES · PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDAR$ 1.520.415,00
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO › SAÚDE CIDADÃ › DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ESPECIALIZADOS › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE ? MEDICAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br