Empenho
2023NE00151
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00151 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Artigo 24, inciso II e VIII da Lei 8.666/93 e decreto Nº 9.412 de 18 de junho de 2018.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGTO DE DESPESAS NF 866 - REF COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SETOR RESPONSÁVEL E AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL/HPF
Quem recebeu
BONAFIDE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 32.241.976/0001-42
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-H0GX4
- Histórico:
- PAGTO DE DESPESAS NF 866 - REF COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SETOR RESPONSÁVEL E AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO GERAL/HPF
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26125 · 08/12/2023pág. 902023-H0GX4
- Objeto
- Aquisição de Material para manutenção de Bens moveis
- Fundamento
Artigo 24, inciso II e VIII da Lei 8.666/93 e decreto Nº 9.412 de 18 de junho de 2018.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- HINSG - Hospital Infantil Nossa Senhora da Gloria
- Fornecedor
- BONAFIDE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI
- Valor publicado
- R$ 304.651,64
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › PPA DE RAP - NOVO SUS CAPIXABA › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › COLONIA PEDRO FONTES
Categoria fina: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br