Empenho
2023NE00033
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00033 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO FATURA Nº 0202400025 - DEZEMBRO/23 CONTRATO 002/20, VISANDO COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO A PARTIR DE 07/02/2023 , EM FAVOR DA EMPRESA -DIO- DEPARTAMENTO DE IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DO E.S CNPJ. 28161362/0001-83, PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. PROC. EDOCS. 2023-8WHGZ.
Quem recebeu
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280202
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2020-3B5NX
- Histórico:
- PAGAMENTO FATURA Nº 0202400025 - DEZEMBRO/23 CONTRATO 002/20, VISANDO COBRIR DESPESAS COM O CONTRATO A PARTIR DE 07/02/2023 , EM FAVOR DA EMPRESA -DIO- DEPARTAMENTO DE IMPRESA OFICIAL DO ESTADO DO E.S CNPJ. 28161362/0001-83, PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. PROC. EDOCS. 2023-8WHGZ.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26162 · 31/01/2024pág. 472020-3B5NX
estado, tornando possível o restabelecimento pleno RESUMO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO dos usos dos recursos hídricos, sem as restrições CONTRATO Nº 002/2020 previstas na Resolução AGERH nº 003/2023, que Processo nº: 2020-3B5NX declarou Estado de Alerta frente ao prolongamento CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Mobilidade da escassez hídrica em rios de domínio do Estado do e Infraestrutura- SEMOBI Espírito Santo. AssinAbrir PDF na página 47 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 25664 · 27/01/2022pág. 362020-3B5NX
- Objeto
- Prorrogação por 12 meses de contrato para serviços de imprensa oficial
- Fundamento
Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- SEMOBI
- Fornecedor
- Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Espírito Santo - DIO/ES
- Valor publicado
- R$ 27.000,00
- Publicação correlataEdição 25413 · 27/01/2021pág. 452020-3B5NX
002/2020. (cento e cinquenta) pacotes de previsto na Cláusula Décima do papel higiênico largura: 10 cm; Contrato. Instrução de Serviço nº 009-P, Processo nº 2020-3B5NX comprimento do rolo: 30 m, pacote Prazo de Execução: Fica de 20 de janeiro de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DE com oito unidades. prorrogado o prazo de execução O diretor-presidente, no uso das ESTADO DE MOBILIDADE E INFRA- VALOR: R$ 510,00 (quinhentAbrir PDF na página 45 → - Publicação correlataEdição 25169 · 11/02/2020pág. 332020-3B5NX
esta notifica- da Agricultura, Abastecimento, - DER - ES, ou enviado através ção de autuação (cópia do edital Aquicultura e Pesca - SEAG, CNPJ/ Processo nº 2020-3B5NX de correspondência com aviso publicado), cópia da CNH do pro- MF: 27.080.555/0001-47. de recebimento, para o seguinteAbrir PDF na página 33 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
TRANSPORTE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br