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Empenho

2023NE11998

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico

Fonte: CGU Portal Transparência

Este empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.

  • CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
    Sanção desde:
    05/04/2024
    Vigência:
    até 05/04/2027
    Data do empenho:
    06/05/2024
    Tempo após sanção:
    31 dias após início da sanção
    Órgão sancionador:
    TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
    Fundamentação:
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE11998 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções✓

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE

Quem recebeu

UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
39.500.645/0002-00
Modalidade:
PREGÃO
Embasamento legal:
Lei nº 10.520/2002
Processo:
2023-CGJRK
Histórico:
PAGAMENTO PARA COBRIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE POLICARBONATO COMPACTO, ARP Nº077/2023, PREGÃO Nº062/2023, CONFORME NOTA FISCAL Nº224 - COM RETENÇÃO NO VALOR DE R$1.022,80 - REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2024.
CEIS Federal

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-CGJRK
  • Publicação correlataEdição 26117 · 28/11/2023pág. 562023-CGJRK
    FORNECIMENTO N.º
                                                                                                                   242/2023
ONDE SE LÊ:
“...NF 30587000...”                                                                               ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 077/2023
                                                                                                  PROCESSO N.º 2023-CGJRK
LEIA-SE:                                                                                          CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA

  Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 às 22:52:49 Código de Autenticação: 98f949b4
    Abrir PDF na página 56 →
  • Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26070 · 18/09/2023pág. 782023-CGJRK
    ensacadeira e auxiliar de serviços gerais.
                                                                                                   VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar do dia
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 077/2023                                                             subsequente ao da sua publicação.
PROCESSO N.º 2023-CGJRK                                                                            PROCESSO 2023-19KX4
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA                                                               MARCELO DE ARAÚJO GOUVEA
JUSTIÇA-SEJUS                                                                                      SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO/
CONTRATADA: UNIQUE SERVIÇOS E TRANSPO
    Abrir PDF na página 78 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br