2024NE14065

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

13.571.334/0001-67

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-R2CSS

Histórico:

PAGAMENTO REPASSE DE RECURSOS FUNDO A FUNDO DO FES AO FMS DE ALEGRE - PARA CUSTEIO DO SERDIA, TIPO II, NA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), DO MUNICÍPIO ? EXERC. 2024 - CONFORME PORTARIA Nº 152-R, DE 31.10.2024, PEÇAS #49 E #51, CI Nº 183/2024/SESA/GEPORAS/NEAE, PEÇA #55, ENCAMINHAMENTO DA GERENTE DA GEPORAS, PEÇA #57, E AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA DA SSAS, PEÇA #59.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26353 · 04/11/2024pág. 222024-R2CSS

  de Saúde (FMS) de Alegre-ES, para implantação do SERDIA, tipo II, na Associação
  de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município.
  
  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 98, inciso II, da
  Constituição do Estado do Espírito Santo e o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975
  e tendo em vista o que consta do processo E-Docs nº 2024-R2CSS, e,
  
  CONSIDERANDO
  
  a Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
  (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
  
  a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção
  dos Direitos da Pessoa com TEA; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  
  a Portari

  Abrir PDF na página 22 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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