Empenho
2023NE00319
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00319 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso X, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PG. para cobrir despesas com as taxas do IPTU de 2023. do imóvel onde está instalada a Sede do HUB Criativo ES no periodo de abril a dezembro/2023
Quem recebeu
VILLE PARTICIPAÇÕES S.A.
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 06.934.677/0001-83
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2022-5GC72
- Histórico:
- PG. para cobrir despesas com as taxas do IPTU de 2023. do imóvel onde está instalada a Sede do HUB Criativo ES no periodo de abril a dezembro/2023
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 25716 · 12/04/2022pág. 372022-5GC72
- Objeto
- Locação de imóvel urbano na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória/ES
- Fundamento
Art. 24, inciso X, Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- SECULT
- Fornecedor
- VILLE PARTICIPAÇOES S.A.
- Valor publicado
- R$ 20.850,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 25709 · 05/04/2022pág. 552022-5GC72
- Objeto
- Locação de Imóvel Urbano, localizado à Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória/ES
- Fundamento
Art. 24, inciso X, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- SECULT
- Fornecedor
- VILLE PARTICIPAÇOES S.A.
- Valor publicado
- R$ 20.850,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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- 2024NE00089SECULT · VILLE PARTICIPAÇÕES S.A.R$ 6.626,13
Onde se encaixa no orçamento
CULTURA › DIFUSÃO CULTURAL › FOMENTO, DIFUSÃO CULTURAL E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA › PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL › SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Categoria fina: TRIBUTOS À CONTA DO LOCATÁRIO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br