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Empenho

2024NE07111

Ano 2024

Pago

R$ 1.351.096,19

Empenhado
R$ 1.621.760,52
Liquidado
R$ 1.359.562,43
Pago
R$ 1.351.096,19

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE07111 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

DUA Nº 4010694964 REF. A DESPESA COM SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CUJO O DETALHAMENTO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES ENCONTRAM-SE NO ANEXO I , CONTRATO Nº 18/2023, MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NA PEÇA #289- Processo 2023-G8HVT

Quem recebeu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
280203
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI
Processo:
2024-R6ZQJ
Histórico:
DUA Nº 4010694964 REF. A DESPESA COM SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CUJO O DETALHAMENTO, ESPECIFICAÇÃO E CONDIÇÕES ENCONTRAM-SE NO ANEXO I , CONTRATO Nº 18/2023, MÊS DE NOVEMBRO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NA PEÇA #289- Processo 2023-G8HVT

⚠ 1 alerta detectado

  • InfoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    TI: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    1.351.096,19
    mediana es:
    327.765,4
    mad:
    319.460,96
    z mad:
    2,16
    pct acima mediana:
    312,2
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2024-R6ZQJ
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26295 · 13/08/2024pág. 582024-R6ZQJ
    Objeto
    prorrogação do contrato
    Fundamento

    Art.24, inc. XVI, Lei Federal nº 8.666/93

    Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

    Órgão
    DETRAN/ES
    Fornecedor
    Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST
    Abrir PDF na página 58 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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SEGURANÇA PÚBLICA › TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO › FORÇA PELA VIDA › GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO DETRAN › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Categoria fina: TI: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br