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Governo do Estado do Espírito Santo
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Empenho

2024NE01689

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 23.874,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico

Fonte: CGU Portal Transparência

Este empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.

  • CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
    Sanção desde:
    28/11/2024
    Vigência:
    até 28/11/2026
    Data do empenho:
    05/12/2024
    Tempo após sanção:
    7 dias após início da sanção
    Órgão sancionador:
    SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.
    Fundamentação:
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
  • CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinado
    Sanção desde:
    28/11/2024
    Vigência:
    até 28/11/2026
    Data do empenho:
    05/12/2024
    Tempo após sanção:
    7 dias após início da sanção
    Órgão sancionador:
    SEMASA
    Fundamentação:
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01689 · Ano 2024

  2. DOM-ES

    Diário Oficial do ES

    5 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE

Quem recebeu

SUL ÁGUIA EQUIPAMENTOS LTDA.

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
46.344.050/0001-97
Modalidade:
PREGÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 28 - Inciso I
Processo:
2024-4JN0S
Histórico:
Empenho destinado a aquisição de eletrodomésticos(FORNO MICRO -ONDAS) para atender as demandas das unidades do Incaper - ARP 029/2024, conforme peça #359. 2024.500E0100013.02.0004 . Processo 2024-4JN0S
CEIS Federal

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
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    a 5% do valor da proposta, à Unidade de Gestão                                                     PROCESSO Nº 2024-4JN0S - Lote 02
    de Projetos - UGP do Programa MODERNIZA-ES,                                                        Pregão nº 013/2024
    situada à Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420,                                                  Órgão Gestor: Instituto Capixaba de Pesquisa,
    Sala 1702, Ed. Vértice, Enseada do Suá, Vitória/                                                   Assistência Técnica e Exten
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                       SESA/CREFES
                                                                                                      correrão do orçamento da Fundação iNOVA Capixaba
    Proc. Nº: 2024-4JN0S (INCAPER)
    Proc. Pgto Nº: 2025-P1314                                                                         - Matriz e Filiais para o exercício de 2025. Data da
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    Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo,
    durante o período de férias do titular, sem prejuízo                                               Processo nº 2024-4JN0S
    as suas funções de 21/12/2024 a 04/01/2025.                                                        Processo Financeiro 2024-5MH9K
    Vitória (ES), 30 de dezembro de 2024.                                                              Contratante:      Instituto     de     Atendimento
    FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO                                                                      Socioeducativo do Es
    Abrir PDF na página 84
  • Publicação correlataEdição 26333 · 04/10/2024pág. 652024-4JN0S
    Órgão/Entidade: Instituto Capixaba de Pesquisa,
                                                                                                         Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER.
    licitação deverão efetuar seu cadastro no Sistema
                                                                                                         Processo nº 2024-4JN0S
    de Cadastramento Unificado de Fornecedores -                                                         ID.              CONTRATAÇÃO                TC/ES:
    SICAF e no sistema de compras do Governo Federal.                                                    2024.500E0100013.02.0004
    Informações através do e-mail licitacao.equipe3@                                                     Objeto: REGISTRO DE
    Abrir PDF na página 65

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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AGRICULTURA › PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA › VIDA NO CAMPO › MANUTENCAO DE NUCLEOS, CENTROS DE › INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Categoria fina: APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br