2023NE13752

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

13.571.334/0001-67

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023007177205

Histórico:

PAGAMENTO DO REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE OBJETIVANDO TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS REFERENTES A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, 1.446, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, 1677,DE 26 DE OUTUBRO DE 2023, 2.015 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 E Nº 2.634 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO QUE TANGE AO CNES N° 2448025, TENDO EM VISTA A GESTÃO DUPLA - CONFORME AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PEÇA #24.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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