Empenho

2024NE00655

Ano 2024

Pago

R$ 2.291,43

Empenhado

R$ 2.291,43

Liquidado

R$ 2.291,43

Pago

R$ 2.291,43

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00655 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.

🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

LIQUIDAÇÃO COM VISTAS A COBRIR A DESPESA COM CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM, PARA O 3º PRÊMIO BENEDITO MEIA LÉGUA, EDIÇÃO 2024.

Quem recebeu

MEGAMULTI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 51.685.563/0001-00
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:: 2024-8W2WS
Histórico:: LIQUIDAÇÃO COM VISTAS A COBRIR A DESPESA COM CONFECÇÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM, PARA O 3º PRÊMIO BENEDITO MEIA LÉGUA, EDIÇÃO 2024.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-8W2WS

Publicação correlataEdição 26442 · 17/03/2025pág. 632024-8W2WS

ÇÃO                                                          Subsecretária de Estado de Gestão Administrativa
                                                                                                  e Financeira - SEDH
Contratante: Secretaria de Estado de Direitos                                                                                 Protocolo 1512567
Humanos - SEDH
Processo nº: 2024-8W2WS / 2025-GZST3                                                                   Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito
ID CidadES/TCE -ES: 2024.500E0600025.09.0002                                                                             Santo - IASES -
Objeto: contratação de empresa especializada
em confecção de placas de homenagem conforme

Abrir PDF na página 63 →

Dispensa de licitaçãoEdição 26341 · 16/10/2024pág. 632024-8W2WS
Objeto
Confecção de PLACAS DE HOMENAGENS
Órgão
SEDH
Fornecedor
Lúcia Helena dos Santos Madeiro - ME
Valor publicado
R$ 3.050,31
Abrir PDF na página 63 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26338 · 11/10/2024pág. 842024-8W2WS
Objeto
contratação de empresa especializada em confecção de placas de homenagem
Fundamento
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Órgão
SEDH
Fornecedor
LUCIA DOS SANTOS MADEIRA
Valor publicado
R$ 3.050,31
Abrir PDF na página 84 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: ORDENS HONORÍFICAS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br