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Empenho

2023NE00408

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE00408 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DO DUA 4007023445 REF. A PAGAMENTOS DO PRODEST - COMPETÊNCIA 12/2023.

Quem recebeu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
280203
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24
Processo:
2022-4R083
Histórico:
PAGAMENTO DO DUA 4007023445 REF. A PAGAMENTOS DO PRODEST - COMPETÊNCIA 12/2023.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2022-4R083
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26208 · 11/04/2024pág. 192022-4R083
    da Superintendência Estadual de
Comunicação Social - SECOM                                                                          RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo nº: 2024-R8L45                                                                             AO CONTRATO Nº 005/2022 PROCESSO Nº
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico SEGER                                                       2022-4R083
nº 023/2023                                                                                         Contratante: Rádio e Televisão Espirito Santo
Contratado: OI S.A. - Em Recuperação Judicial                                                       - RTV/ES.
CNPJ: 76.535.764/0001-43                                                                            Contratado: Instituto de Tecnologia da Info
    Abrir PDF na página 19 →
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 25991 · 24/05/2023pág. 142022-4R083
    Rádio e Televisão do Espírito Santo - RTV -
DECISÃO: Os Conselheiros aptos a votarem,
acompanhando por unanimidade o entendimento do                                                     RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
Conselheiro relator, DECIDEM pelo conhecimento e                                                   CONTRATO Nº 005/2022 PROCESSO Nº 2022-4R083
indeferimento do recurso interposto.                                                               Contratante: Rádio e Televisão Espirito Santo - RTV/ES
                                                                                                   Contratado: Instituto de tecnologia da Informação e
EDMAR MOREIRA CAMATA
    Abrir PDF na página 14 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: TI: SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br