Empenho
2024NE01889
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01889 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
8 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Caput
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Empenho da despesa para atender prorrogação de contrato 0016/2021 publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado no dia 11/10/2024, firmado com a empresa Centro Avançado De Medicina Hiperbárica LTDA cujo objeto é REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA - Autorização #342.
Quem recebeu
CENTRO AVANCADO DE MEDICINA HIPERBARICA LTDA - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 20.916.497/0001-08
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Caput
- Processo:
- 2021-0WSQ0
- Histórico:
- Empenho da despesa para atender prorrogação de contrato 0016/2021 publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado no dia 11/10/2024, firmado com a empresa Centro Avançado De Medicina Hiperbárica LTDA cujo objeto é REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA - Autorização #342.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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terapêutico - SADT Externo; Contratante: Superintendência Regional de Saúde 3,24% (três vírgula vinte e quatro por cento) de Colatina - SRSC/SESA do valor, correspondente a corresponde ao custeio Processo Nº: 2021-0WSQ0 das despesas com o Atendimento Ambulatorial Forma de Contratação: Edital de Credenciamento Oftalmopediátrico; nº 009/2021 -SRSC 0,54% (zero vírgula cinquenta e quatro por Contratado: CENT
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TRATO CROMOGENICO VALOR: R$ 37.960,00 Contratante: Superintendência Regional de Saúde DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade de Colatina - SRSC/SESA 20.44.901.10.305. Processo Nº: 2021-0WSQ0 0061.2961, Elemento de Despesa 339030, do Forma de Contratação: Edital de Credenciamento orçamento do órgão requisitante para o exercício nº 009/2021-SRSC de 2024. Contratado: CLINICA DE MEDICINA HIPERB
Abrir PDF na página 23 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26104 · 08/11/2023pág. 332021-0WSQ0
lor.Total R$ 5.193,60 B.S.Francisco ES, 07/11/2023 Contratante: Superintendência Regional de Saúde Edivanio M. dos Passos de Colatina - SRSC Diretor Geral HDRC Processo Nº: 2021-0WSQ0 Protocolo 1199792 Forma de Contratação: Edital de Credenciamento 009/2021 - SRSC HOSPITAL DRA RITA DE CÁSSIA Contrato nº 017/2021 - SRSCAbrir PDF na página 33 → - Extrato de contrato/termoCredenciamentoEdição 26082 · 04/10/2023pág. 392021-0WSQ0
- Objeto
- Prestação de serviço de home care
- Órgão
- SRSC/SESA
- Fornecedor
- AFFETTO HOMECARE LTDA
- Valor publicado
- R$ 344.700,00
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DATA DA ASSINATURA: 01/11/2022 CONTRATO Nº 017/2021 PROCESSO Nº 2021 - QW9V3 - HESVV Contratante: Superintendência Regional de Saúde de Colatina - SRSC JOSÉ MARIA JUSTO Processo Nº: 2021-0WSQ0 - SRSC Subsecretário de Estado da Saúde Forma de Contratação: Edital de Credenciamento Contratante SESA/SRSC/NRA nº 009/2021 - SRSC Protocolo 961302 Contrato nº 017/2021 - SRSC ContrataAbrir PDF na página 25 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 25840 · 11/10/2022pág. 132021-0WSQ0
e quatro mil e setecentos reais) por ano visando à realização de PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO Contratante: Superintendência Regional de Saúde de Colatina - SRSC OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA. Processo Nº: 2021-0WSQ0 Fonte de Recursos: 104 e/ou 155 e/ou 304 e/ou Forma de Contratação: Edital de Credenciamento 335 e/ou 355. 009/2021 - SRSC Contrato nº 016/2021 - SRSC Contratado: Clinica de Medicina Hiperbárica de Assinado: 29/Abrir PDF na página 13 → - Publicação correlataEdição 25615 · 17/11/2021pág. 362021-0WSQ0
TRATO Nº 017/2021 CONTRATADO: LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA Contratante: Superintendência Regional de Saúde DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - de Colatina - SRSC/SESA CNPJ: 08.614.304/0001-50. Processo Nº: 2021-0WSQ0 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE - Forma de Contratação: Edital de Credenciamento MICRÓTOMO ELETRÔNICO. nº 009/2021 - SRSC/SESA VALOR: R$ R$ 115.763,20 ( cento e quinze Contratado: Centro Avançado de
Abrir PDF na página 36 → - Publicação correlataEdição 25592 · 11/10/2021pág. 732021-0WSQ0
DENCIAMEN- CONTRATO Nº 016/2021 TO Nº 004/2021 Contratante: Superintendência Regional de Saúde Contratado: 20/20 SERVICOS MEDICOS S/S de Colatina - SRSC/SESA CNPJ: 01.862.347/0001-06 Processo Nº: 2021-0WSQ0 Objeto: Prestação de Serviços para realização Forma de Contratação: Edital de Credenciamento de CIRURGIAS ESPECIALIZADAS EM nº 009/2021/SRSC/SESA OFTALMOLOGIA Contratado: C
Abrir PDF na página 73 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS ? REDE CREDENCIADA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br