Empenho
2024NE00024
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00024 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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ANULAÇÃO DO EMPENHO 2024NE00024 POR ORIENTAÇÃO DO CONSULTOR JOÃO CARLOS MELLO DE SOUZA VIA E-MAIL NO DIA 07/02/2024 PARA ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DO PLANO ORÇAMENTÁRIO.
Quem recebeu
CACAWTEC TECNOLOGIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 51.583.793/0001-50
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II
- Processo:
- 2023-RPXMJ
- Histórico:
- ANULAÇÃO DO EMPENHO 2024NE00024 POR ORIENTAÇÃO DO CONSULTOR JOÃO CARLOS MELLO DE SOUZA VIA E-MAIL NO DIA 07/02/2024 PARA ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DO PLANO ORÇAMENTÁRIO.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26147 · 10/01/2024pág. 552023-RPXMJ
- Objeto
- Patrocínio a P. S. SERVIÇOS LTDA
- Fundamento
Artigo 27, Parágrafo Terceiro, da Lei 13.303/2016
O que isso significa: promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais ou inovação (estatal).
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO
- Fornecedor
- P. S. SERVIÇOS LTDA
- Valor publicado
- R$ 250.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: MOBILIÁRIO EM GERAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br