Empenho

2023NE01101

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01101 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGTO DA NF PO02, CONFORME AUTORIZADO NA # 108, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA, PRESTADO CONFORME CONTRATO 0023/23, NO MÊS DE DEZ/23

Quem recebeu

STUDIUM LOCAÇÕES LTDA - EPP

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 05.289.917/0001-71
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2023-SKGWZ
Histórico:: PAGTO DA NF PO02, CONFORME AUTORIZADO NA # 108, PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDA, PRESTADO CONFORME CONTRATO 0023/23, NO MÊS DE DEZ/23

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-SKGWZ

Extrato de contrato/termoRegistro de PreçosEdição 26042 · 07/08/2023pág. 292023-SKGWZ
Objeto
Contrato de prestação de Serviços de Locação de Tenda
Órgão
HMSA - Hospital Maternidade Silvio Avidos
Fornecedor
Studium Locações LTDA EPP
Valor publicado
R$ 223.200,00
Abrir PDF na página 29 →

Publicação correlataEdição 26040 · 03/08/2023pág. 452023-SKGWZ

DOUGLAS CAUS - CEL QOC
Objeto: Serviços de Locação de Estrutura Móvel                                                                     COMANDANTE GERAL DA PMES
(Tenda) para o HMSA pelo período de 180 dias.                                                                                           Protocolo 1140688
Autorizado: 02/08/2023
Processo: 2023-SKGWZ

                    COLATINA 02/08/2023                                                                                         Polícia Civil - PC-ES -
                      ALMIRO SCHIMIDT
                    DIRETOR GERAL / HMSA                                                                              AVISO DE LICITAÇÃO
                                  Protocolo 1140632

Abrir PDF na página 45 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br