Empenho

2024NE00644

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico

Fonte: CGU Portal Transparência

Este empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.

CNEPPublicação extraordinária da decisão condenatória
Sanção desde:
22/05/2024
Vigência:
indeterminada
Data do empenho:
27/12/2024
Tempo após sanção:
219 dias após início da sanção
Órgão sancionador:
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo)
Fundamentação:
LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00644 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE

Quem recebeu

MP COMERCIO E SERVIÇO LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 19.312.691/0001-97
Modalidade:: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 15 - ARP nº 001/2023 - SETUR/ES - PREGÃO Nº 008/2023
Processo:: 2024-8703M
Histórico:: ANULAÇÃO DO SALDO DE EMPENHO PARA REMANEJAMENTO DA NATUREZA DE DESPESAS BEM COMO O SUB-ITEM - AUTORIZADO PELO ORDENADOR DESPESAS.

CNEP Federal

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-8703M

Extrato de contrato/termoEdição 26469 · 25/04/2025pág. 302024-8703M
Objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PROMOCIONAL E MATERIAL GRÁFICO
Órgão
Secretaria Estadual das Mulheres - SESM
Fornecedor
MP COMERCIO E SERVICO LTDA -ME
Valor publicado
R$ 1.548.300,00
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Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26220 · 29/04/2024pág. 202024-8703M

CAPIXABA -
Contratante: Secretaria Estadual das Mulheres
                                                                                                       ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 315/2024
- SESM.                                                                                                         Processo nº 2022-49X0C
Processo Nº: 2024-8703M                                                                                           Pregão nº 012/2023
                                                                                                                    ARP nº 147/2023
Forma de Contratação: Adesão à Ata de Registro                                                     Contratante: Fundação Estadual de Inovação em
de Preços Nº

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Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26220 · 29/04/2024pág. 672024-8703M

Valor total R$: 42.559,20
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS                                                                                             Lote 02 - MAFER COMERCIAL HOSPITALAR LTDA-ME
A Secretaria das Mulheres - SESM, torna público que,                                               Valor total R$: 21.974,40
por meio do processo 2024-8703M fará Adesão à
Ata de Registro de Preços Nº 01/2023, gerenciada                                                   Lote 03 - NEVALLI ARTIGOS                                            MEDICOS       E
pela Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.                                                      ORTOPEDICOS LTDA - EPP
Contratada: MP Comércio e Serviço LTDA-ME.

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br