Empenho
2024NE09409
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE09409 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 75, VIII e §6º, da Lei nº 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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ANULADO POR NÃO TER RECEBIDO RECURSO SUFICIENTE NESTA FONTE.
Quem recebeu
COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 42.454.330/0031-12
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-77VQ0
- Histórico:
- ANULADO POR NÃO TER RECEBIDO RECURSO SUFICIENTE NESTA FONTE.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26703 · 09/04/2026pág. 372024-77VQ0
- Objeto
- repactuação do valor do contrato
- Fundamento
Art. 75, VIII e §6º, da Lei nº 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
- Órgão
- Secretaria de Estado da Educação - SEDU
- Fornecedor
- COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA
- Valor publicado
- R$ 231.541,67
- Dispensa de licitaçãoEdição 26264 · 01/07/2024pág. 452024-77VQ0
- Objeto
- alteração do CNPJ
- Fundamento
Art. 75, VIII e §6º, Lei nº 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
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- 2024NE11117SEDU · HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDAR$ 4.527.392,38
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › PPA DE RAP - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br