Empenho
2024NE02131
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02131 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 72 e Decreto nº 1803-S, de 09 de setembro de 2024 que Declara Situação de Emergência em todo o território Estadual afetado por incêndio florestal e a prerrogativa prevista no Art. 4º de dispensa de licitações as aquisições
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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REGISTRO DO EMPENHO PARA COBRIR DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORES FLORESTAIS COM O FORNECIMENTO UNIFORMES, EPI?S E TRANSPORTE DE EFETIVO PARA ATENDER AS OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATES À INCÊNDIOS QUE POSSAM ATINGIR OS PARQUES ESTADUAIS E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ADMINISTRADAS PELO IEMA, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
Quem recebeu
FORTH VIX GESTÃO E SERVIÇOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 52.592.357/0001-00
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 72 e Decreto nº 1803-S, de 09 de setembro de 2024 que Declara Situação de Emergência em todo o território Estadual afetado por incêndio florestal e a prerrogativa prevista no Art. 4º de dispensa de licitações as aquisições
- Processo:
- 2024-0CT5D
- Histórico:
- REGISTRO DO EMPENHO PARA COBRIR DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORES FLORESTAIS COM O FORNECIMENTO UNIFORMES, EPI?S E TRANSPORTE DE EFETIVO PARA ATENDER AS OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATES À INCÊNDIOS QUE POSSAM ATINGIR OS PARQUES ESTADUAIS E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ADMINISTRADAS PELO IEMA, ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataContrato diretoEdição 26455 · 03/04/2025pág. 532024-0CT5D
evidas, que prejudiquem a livre concorrência, limitem a RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO inovação e/ou resultem em preços artificialmente CONTRATO Nº 2024.000059.41201.01 altos; Processo nº 2024-0CT5D IV - “Prática Coercitiva”: Uso de ameaças, Contratante: Instituto Estadual de Meio Ambiente e intimidação, violência ou outras formas de Recursos Hídricos - IEMA. pressão para forçar alguém a agir contra sua Contratada: FORTH VIX GES
Abrir PDF na página 53 → - Dispensa de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26327 · 26/09/2024pág. 582024-0CT5D
- Fundamento
Inciso VIII, Art.75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações).
- Órgão
- IEMA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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GESTÃO AMBIENTAL › PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL › CONTROLE, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DOS RECURSOS NATURAIS › CONSERVAÇÃO E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E DA BIODIVERSIDADE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO › INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br