Empenho
2023NE00553
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00553 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
O que isso significa: serviços técnicos especializados (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
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PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 14475, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ Nº 35.963.479/0001- 46, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A APLICAÇÃO DE CURSOS DE CURTA DURAÇÃO, NO FORMATO IN COMPANY, NA TEMÁTICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ? LEI Nº 14.133/21, COM FORNECIMENTO DE LOCAL, APOIO OPERACIONAL E MATERIAL DE APOIO, PARA ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ALUSIVO AOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023, CONFORME PROCESSO SIGEFES 2023002175664 E E-DOCS 2023-2NKD4.
Quem recebeu
ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 35.963.479/0001-46
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II
- Processo:
- 2023-2NKD4
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 14475, EMITIDA EM FAVOR DA EMPRESA ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ Nº 35.963.479/0001- 46, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A APLICAÇÃO DE CURSOS DE CURTA DURAÇÃO, NO FORMATO IN COMPANY, NA TEMÁTICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ? LEI Nº 14.133/21, COM FORNECIMENTO DE LOCAL, APOIO OPERACIONAL E MATERIAL DE APOIO, PARA ATENDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ALUSIVO AOS SERVIÇOS PRESTADOS NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2023, CONFORME PROCESSO SIGEFES 2023002175664 E E-DOCS 2023-2NKD4.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- prestação de serviços de realização de cursos
- Fundamento
Art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER
- Fornecedor
- ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda
- Inexigibilidade de licitaçãoRegistro de PreçosEdição 26091 · 19/10/2023pág. 932023-2NKD4
- Objeto
- Prestação de serviços de realização de
- Fundamento
Art. 25, inciso II, c/c com o Art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- SEGER
- Fornecedor
- ESAFI - Escola de Administração e Treinamento LTDA
- Valor publicado
- R$ 9.788,65
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › ADMINISTRAÇÃO GERAL › GESTÃO PÚBLICA INOVADORA COM RESPONSABILIDADE FISCAL › EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO GASTO › SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Categoria fina: SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br