Empenho
2023NE00569
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00569 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, II da Lei 8.666/93, c/c art. 23, II, a e art. 1º, II, a do Decreto 9.412
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento extraído por IA de publicação do DOM-ES; não é fonte oficial estruturada. Confira o PDF oficial antes de usar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PG- Fornecimento Lanche - Ações CAD UNICO e BOLSA FAMILIA. NFS-e: 2312023-B431V
Quem recebeu
PATRICIA PEREIRA DE SOUZA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 12.763.653/0001-01
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-B431V
- Histórico:
- PG- Fornecimento Lanche - Ações CAD UNICO e BOLSA FAMILIA. NFS-e: 2312023-B431V
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26051 · 18/08/2023pág. 602023-B431V
- Objeto
- fornecimento de lanches
- Fundamento
Art. 24, II da Lei 8.666/93, c/c art. 23, II, a e art. 1º, II, a do Decreto 9.412
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- SETADES
- Fornecedor
- PATRICIA PEREIRA DE SOUZA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ASSISTÊNCIA SOCIAL › ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA › FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL › FORTALECIMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SUAS › FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria fina: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br