Empenho

2023NE00256

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00256 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 10.520/2002

O que isso significa: Lei do Pregão (modalidade competitiva ágil para bens/serviços comuns).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

Pagamento da fatura 02852465390, referente às despesas com serviços de passagem expressa em pedágios para os veículos da SESPORT no período de dezembro de 2023

Quem recebeu

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 04.088.208/0001-65
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 10.520/2002
Processo:: 2021-MMZVT
Histórico:: Pagamento da fatura 02852465390, referente às despesas com serviços de passagem expressa em pedágios para os veículos da SESPORT no período de dezembro de 2023

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2021-MMZVT

Dispensa de licitaçãoEdição 25521 · 01/07/2021pág. 742021-MMZVT

Protocolo 682490

                                                                                                              Ministério Público do Espírito Santo - MPES -
  Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT -

                   DISPENSA DE LICITAÇÃO                                                                            Procuradoria Geral de Justiça - PGJ -

Processo n°: 2021-MMZVT                                                                                           AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT                                                       Pregão Eletrônico nº 043/2021
torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com                                                         O Ministério Público do Estado do Espírito Santo
fulcr

Abrir PDF na página 74 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: PEDÁGIOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br