Empenho
2024NE00064
Ano 2024
Pago
R$ 867.159,15
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00064 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DA FATURA 1800087201803 PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FIXO ABRIL/2024
Quem recebeu
OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 76.535.764/0001-43
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
- Processo:
- 2024-QFPX0
- Histórico:
- PAGAMENTO DA FATURA 1800087201803 PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FIXO ABRIL/2024
⚠ 3 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FIXO
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 867.159,15
- mediana es:
- 2.499,29
- mad:
- 2.210,58
- z mad:
- 263,82
- pct acima mediana:
- 34.596,2
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- CríticoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 78
- total:
- 1.850.642,02
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 867.159,15
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00150TJ-ES · OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIALR$ 439.432,95
- 2024NE00133FES · OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIALR$ 370.646,23
- 2024NE00087CBMES · MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDAR$ 356.405,80
- 2024NE05498FES · MOBILE COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDAR$ 249.242,40
- 2024NE00091CBMES · OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIALR$ 159.055,99
Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › DIVULGACAO INSTITUCIONAL › JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FIXO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br