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Empenho

2023NE02089

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado
R$ 0,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2023NE02089 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    4 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI.

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

DUA Nº 4007044328 (PEÇA 188) REFERENTE A SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O IDAF NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATO Nº 021/2018.

Quem recebeu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
280203
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI.
Processo:
2023-T41RZ
Histórico:
DUA Nº 4007044328 (PEÇA 188) REFERENTE A SERVIÇOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O IDAF NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATO Nº 021/2018.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-T41RZ
  • Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26597 · 29/10/2025pág. 532023-T41RZ
    Objeto
    Plaina Traseira, Secadores de Café 8.000 litros e Carreta Agrícola
    Órgão
    IDAF
    Fornecedor
    PRODEST
    Valor publicado
    R$ 101.378,58
    Abrir PDF na página 53 →
  • Publicação correlataContrato diretoEdição 26122 · 05/12/2023pág. 392023-T41RZ
    Protocolo 1217051
no período de 07/12/2023 a 21/12/2023.
Art. 2º Designar a servidora Cleunice Ferreira
Pimenta, nº funcional 3286061, para exercer a                                                                RESUMO DE CONTRATO Nº 020/2023
função gratificada de Gerente Local de Domingos
Martins, no período de 08/12/2023 a 22/12/2023.                                                   Processo: 2023-T41RZ
Art. 3º Designar o servidor Tiago Manegoni, nº                                                    CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária
funcional 3283372, para exercer a função gratificada                                              e Florestal do Espírito Santo - IDAF, CNPJ
de Gerente Local de Domingos Martins, no período                                                  02.254.666/0001-
    Abrir PDF na página 39 →
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26110 · 17/11/2023pág. 882023-T41RZ
    Órgão
    IDAF
    Fornecedor
    ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA
    Valor publicado
    R$ 2.234.724,34
    Abrir PDF na página 88 →
  • Dispensa de licitaçãoEdição 26106 · 10/11/2023pág. 962023-T41RZ
    Objeto
    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
    Fundamento

    Art. 109, Lei 8.666/93

    Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

    Órgão
    Idaf
    Fornecedor
    INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
    Valor publicado
    R$ 2.348.928,00
    Abrir PDF na página 96 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br