Empenho
2024NE01639
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01639 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Empenho para aquisição de 15 (quinze) exames de Tomografia por Emissão de Pósitron (PET-CT), atraves do processo de credenciamento, solicitação (peça#108) e autorização (peça#109).
Quem recebeu
CENTRO DE DIAGNOSTICO EM MEDICINA NUCLEAR VILA VELHA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.818.800/0002-20
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-QSJ06
- Histórico:
- Empenho para aquisição de 15 (quinze) exames de Tomografia por Emissão de Pósitron (PET-CT), atraves do processo de credenciamento, solicitação (peça#108) e autorização (peça#109).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
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Mesa Cirúrgica, conforme o plano de trabalho, que RESUMO DE CONTRATO segue anexo Contrato nº 2024.000272.44926.01 DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024 Processo nº 2024-QSJ06 PROCESSO Nº 2021-WD9TX Ata de Credenciamento: 011/2024 REGISTRO Nº 210461 Edital: 014/2024 ID CidadES /TCE-ES: 2024.500E2000001.17.0012 GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Id contrataçãoAbrir PDF na página 42 → - Publicação correlataRegistro de PreçosEdição 26367 · 26/11/2024pág. 742024-QSJ06
emissão de pósitrons - PET CT, em pacientes de 0 a COMPRASGOV: 90496/2024 130 anos assistidos pela Regional SUL de Saúde. Processo Nº: 2024-T0TVG ID CidadES /TCE-ES: 2024.500E0500019.02.0460 PROCESSO: 2024-QSJ06 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ID CidadES /TCE-ES: 2024.500E2000001.17.0012 Valor Total Estimado: R$ 2.912.034,67 Data da sessão pública: 13/12/2024 às 14:00h. A referida adjudicação e homologação pela Autoridade
Abrir PDF na página 74 → - Publicação correlataCredenciamentoEdição 26362 · 18/11/2024pág. 552024-QSJ06
Ö E S I DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Vitória (ES), segunda-feira, 18 de Novembro de 2024. 3 Vitoria - ES, nos autos do processo 2024-QSJ06, CNPJ: 48.256.987/0001-36 tendo como objeto o credenciamento de instituições Valor global: R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e privadas (com ou sem fins lucrativos), interessadas vinte reais) em participar, de forma complementar, do SistemaAbrir PDF na página 55 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br