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Empenho

2024NE01976

Ano 2024

Pago

R$ 30.250,00

Empenhado
R$ 30.250,00
Liquidado
R$ 30.250,00
Pago
R$ 30.250,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE01976 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções✓

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Empresa hoje sancionada (pago antes)

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO relativo a à contratação de empresa para aquisição de Produtos Sanitários e de Limpeza para atender as demandas da PMES, por meio de dispensa de licitação (compra direta). DESPACHO DF/1 Nº 1135/2024

Quem recebeu

ARRUDA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA - LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
30.681.395/0001-04
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:
2024-PQRBC
Histórico:
PAGAMENTO relativo a à contratação de empresa para aquisição de Produtos Sanitários e de Limpeza para atender as demandas da PMES, por meio de dispensa de licitação (compra direta). DESPACHO DF/1 Nº 1135/2024
CNEP Federal

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoEmpresa Punida (CNEP)
    Reportar anomalia
    fonte:
    CGU — CNEP (Portal Transparência Federal)
    calculo:
    Cross-reference por CPF/CNPJ
    valor pago:
    30.250
    disclaimer:
    Empresa inscrita no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) — sanção da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • InfoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
    ano:
    2.024
    valor pago:
    30.250
    mediana es:
    5.452
    mad:
    4.914,8
    z mad:
    3,4
    pct acima mediana:
    454,8
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
· 2024-PQRBC

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA › POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br