Empenho
2024NE02737
Ano 2024
Pago
R$ 183.150,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02737 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.
🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento IR para cobrir despesa com Fatura mensal para pagamento de nº 06/2024 referente Locação de imóvel, em caráter emergencial, localizado no município de São Roque do Canaã, para acomodação dos alunos do Ensino Médio anteriormente pertencentes à EEEFM David Roldi, CT 2024.000053.42101.01 - Parecer do gestor à peça #129. AGOSTO 2024.
Quem recebeu
LEANDRO ZANETTI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- ###.583.737-##
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-SG71D
- Histórico:
- Pagamento IR para cobrir despesa com Fatura mensal para pagamento de nº 06/2024 referente Locação de imóvel, em caráter emergencial, localizado no município de São Roque do Canaã, para acomodação dos alunos do Ensino Médio anteriormente pertencentes à EEEFM David Roldi, CT 2024.000053.42101.01 - Parecer do gestor à peça #129. AGOSTO 2024.
⚠ 2 alertas detectados
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 183.150
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 183.150
- mediana es:
- 29.941
- mad:
- 25.841
- z mad:
- 4
- pct acima mediana:
- 511,7
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26186 · 08/03/2024pág. 302024-SG71D
- Objeto
- Locação de imóvel
- Fundamento
Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
- Órgão
- Secretaria de Estado da Educação
- Fornecedor
- LEANDRO ZANETTI
- Valor publicado
- R$ 222.000,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 26182 · 04/03/2024pág. 732024-SG71D
- Objeto
- locação de imóvel
- Fundamento
Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
- Órgão
- SEDU
- Fornecedor
- Leandro Zanetti
- Valor publicado
- R$ 20.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00130TJ-ES · MAXXI III 145 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAR$ 3.391.349,50
- 2024NE00292CBMES · E S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 3.391.240,49
- 2024NE00039PGE · PETROVIX INCORP. E LOCACOES IMOBIL. LTDA-MER$ 2.767.763,13
- 2024NE00095TJ-ES · SISTERMI IMOBILIARIA LTDAR$ 2.375.608,16
- 2024NE03148FES · ENGEPLAZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAR$ 1.924.682,72
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO MÉDIO › GESTÃO E SUPORTE EDUCACIONAL › MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br