Empenho
2023NE01670
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico
Fonte: CGU Portal TransparênciaEste empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.
- CNEPMulta
- Sanção desde:
- 30/07/2018
- Vigência:
- indeterminada
- Data do empenho:
- 23/01/2024
- Tempo após sanção:
- 2003 dias após início da sanção
- Órgão sancionador:
- Secretaria de Estado de Controle e Transparência - (SECONT/Espírito Santo)
- Fundamentação:
- LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01670 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
7 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE
Quem recebeu
LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.276.664/0001-00
- Modalidade:
- PREGÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 10.520/2002 - PREGÃO Nº 0025/2022
- Processo:
- 2021-1G3JF
- Histórico:
- PAGAMENTO DE IRRF DESPESA C/ prestação de serviços de limpeza e conservação nas Unidades da PCES, conforme o Contrato 599/2022 (Grande Vitória), REF. DEZEMBRO/2023, cfe. NF-E n.º 05397 DE 08/01/2024 (Vitória) - Processo EDOCS: 2023-8FGJ6
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26313 · 06/09/2024pág. 342021-1G3JF
/ 9,54 Antonio Marcos De Oliveira Santos / 9,69 RESUMO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Caroliny Martins Pereira / 9,74 AO CONTRATO Nº. 599/2022 Cleison De Oliveira Santos / 9,71 Processo E-DOCS nº. 2021-1G3JF Flávio Silva Dos Reis / 9,67 Contratante: POLÍCIA CIVIL -ES Francisco Da Silva Meneghini / 9,64 Contratado: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE Gabriel Martins Maulaz / 9,75 OBRA EIRELI. CNPJ: 05.276.664/0
Abrir PDF na página 34 → - Publicação correlataEdição 26313 · 06/09/2024pág. 352021-1G3JF
Gerais do DETRAN/ES, no período de 02/09/2024 CONTRATO Nº. 599/2022 a 16/09/2024, em substituição a titular do cargo, Contratante: Polícia Civil do Espírito Santo/PCES JESSICA COUTINHO MIRANDA, em virtude do E-DOCS 2021-1G3JF gozo de férias. Contratada: LBS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI Vitória, 05 de setembro de 2024. CNPJ: 05.276.664/0001-00Abrir PDF na página 35 → - Publicação correlataEdição 25982 · 10/05/2023pág. 412021-1G3JF
CONSIDERANDO a instituição do teletrabalho Contratante: Polícia Civil do Espírito Santo/PCES no âmbito do Poder Executivo Estadual pela Lei Complementar nº 874/2017, alterada pela Lei Processo:2021-1G3JF Complementar nº 955/2020 e demais normativas Contratada: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA vigentes de teletrabalho; EIRELI CNPJ: 05.276.664/0001-00Abrir PDF na página 41 → - Publicação correlataEdição 25854 · 01/11/2022pág. 412021-1G3JF
CONTRATO Nº. 00599/2022 Vitória/ES, 31 de outubro de 2022. Contratante: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARCIO CELANTE WEOLFFEL ESPÍRITO SANTO Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa E-Docs nº. 2021-1G3JF Social/SESP Forma de Contratação: pregão eletrônico nº. Protocolo 960759 00025/2022 Contratado: LBS Terceirização de Mão de Obra EiAbrir PDF na página 41 → - Publicação correlataEdição 25834 · 03/10/2022pág. 522021-1G3JF
Pública Estadual de Educação localizadas no Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo / município de ITAPEMIRIM, nos termos do Art. 25, PCES caput, da Lei nº 8.666/93. Processo Nº: 2021-1G3JF Empresa Contratada: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE ÁGUA E ESGOTO - ITAPEMIRIM. DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA NA GRAMDE VITÓRIAAbrir PDF na página 52 → - Publicação correlataEdição 25701 · 24/03/2022pág. 822021-1G3JF
Contato: e-mail cpl@pc.es.gov.br ou telefone (27)3137-9059 Órgão: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO /PCES Marília Brostel Corrêa Meneghim E-Docs nº: 2021-1G3JF Pregoeira / PCES Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Protocolo 820808 PRESTADORA DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA E EXTRAbrir PDF na página 82 → - Extrato de contrato/termoRegistro de PreçosEdição 25694 · 15/03/2022pág. 1032021-1G3JF
- Objeto
- Dreno de tórax número 32, cloreto de polivinila (PVC), atóxico, siliconizado, ponta perfurante, radiopaco
- Órgão
- PMES
- Fornecedor
- VALER CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA.
- Valor publicado
- R$ 91.032,72
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA › POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br