Empenho

2023NE00143

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00143 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Art. 21 da Portaria nº 580 - R, datada de 14 de dezembro de 2021

Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.

Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAGAMENTO DE DESPESA para a atender despesa com a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA REGIONAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/PCES, Contrato N.º 051/2013, ref. DEZEMBRO/2023. processo EDOCS: 2023-RCP1W

Quem recebeu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FAT REZENDE LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 13.764.320/0001-60
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:: 2021-6SXL6
Histórico:: PAGAMENTO DE DESPESA para a atender despesa com a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA REGIONAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/PCES, Contrato N.º 051/2013, ref. DEZEMBRO/2023. processo EDOCS: 2023-RCP1W

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2021-6SXL6

Publicação correlataEdição 26562 · 10/09/2025pág. 512021-6SXL6

051/2013
                                                                                                   Contratante: Polícia Civil -ES
RESOLVE:                                                                                           Processo físico: 66374332
                                                                                                   E -DOCS 2021-6SXL6
DESIGNAR o PC DP JANDERSON BIRSCHNER                                                               Forma de Contratação: Dispensa Licitação
LUBE NF 3017702, para exercer a FUNÇÃO                                                             Contratada: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO FAT
GRATIFICADA F1 (FG PCES-1). CESSANDO OS                                                            REZENDE LTDA
EFEI

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Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26074 · 22/09/2023pág. 312021-6SXL6
Objeto
Aquisição de filtros e peças para compressor
Fundamento
Art. 21 da Portaria nº 580 - R, datada de 14 de dezembro de 2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Órgão
Corpo de Bombeiros Militar - CBM-ES
Fornecedor
RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Valor publicado
R$ 103.000,00
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Publicação correlataEdição 25824 · 19/09/2022pág. 142021-6SXL6

Contrato nº. 051/2013
                                                                                                   Contratante: POLÍCIA CIVIL-ES
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA POLÍCIA                                                                Processo físico: 66374332
CIVIL do Estado do Espírito Santo, no uso de suas                                                  E-DOCS 2021-6SXL6
atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Art.                                              Forma de Contratação: Dispensa Licitação
12, alínea “j”, do Decreto 3993-R, de 04.7.2016,                                                   Contratada:EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO FAT
publicado no DIOES de 05.07.2016, e considerando                                                   REZENDE LTDA
o teo

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br