Empenho
2024NE00008
Ano 2024
Pago
R$ 1.050,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00008 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 65, Lei Complementar nº 46/94
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO EMITIDO PARA COBRIR DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 COM BASE NO CONTRATO N° 006/2023 (VIGÊNCIA 12/12/2023 A 11/12/2024), CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO GERAL EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON/ES EM FAVOR DA EMPRESA DA EMPRESA VIX SERVICE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI ? CNPJ: 25.277.129/0001-72 -, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESA AO #199.Liquidação de despesa do mês 08/2024, nota 8709 emitida em 15/08/2024, Ateste do fiscal peça #300, conforme autorização dos ordenadores de despesa nas peça #310 e #311
Quem recebeu
VIX SERVICE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 25.277.129/0001-72
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-NHNDM
- Histórico:
- EMPENHO EMITIDO PARA COBRIR DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 COM BASE NO CONTRATO N° 006/2023 (VIGÊNCIA 12/12/2023 A 11/12/2024), CONTRATAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO GERAL EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA SEDE DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/ES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR ? PROCON/ES EM FAVOR DA EMPRESA DA EMPRESA VIX SERVICE SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI ? CNPJ: 25.277.129/0001-72 -, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESA AO #199.Liquidação de despesa do mês 08/2024, nota 8709 emitida em 15/08/2024, Ateste do fiscal peça #300, conforme autorização dos ordenadores de despesa nas peça #310 e #311
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26209 · 12/04/2024pág. 412023-NHNDM
- Objeto
- serviços de dedetização, desratização e descupinização
- Fundamento
Art. 65, Lei Complementar nº 46/94
O que isso significa: ES — Estatuto dos Servidores Públicos (LC 46/94).
- Órgão
- PROCON/ES
- Fornecedor
- Vix Service Ambientais LTDA
- Valor publicado
- R$ 350,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 26127 · 12/12/2023pág. 462023-NHNDM
- Objeto
- serviços de dedetização, desratização e descupinização
- Fundamento
Art. 24, II, Lei 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- PROCON/ES
- Fornecedor
- Vix Service Serviços Ambientais LTDA
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
DIREITOS DA CIDADANIA › DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS › DEFESA DO CONSUMIDOR › MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON › FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Categoria fina: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br